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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 3
Ministério das Cidades .... 3
Ministério da Cultura .... 4
Ministério das Comunicações .... 4
Ministério da Defesa .... 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 9
Ministério da Educação .... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 10
Ministério da Fazenda .... 29
Ministério do Esporte .... 29
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 31
Ministério da Igualdade Racial .... 34
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 34
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 34
Ministério do Meio Ambiente .... 35
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 36
Ministério de Minas e Energia .... 36
Ministério de Portos e Aeroportos .... 36
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 36
Ministério dos Povos Indígenas .... 36
Ministério da Previdência Social .... 37
Ministério das Relações Exteriores .... 38
Ministério da Saúde .... 39
Ministério do Trabalho e Emprego .... 41
Ministério dos Transportes .... 41
Banco Central do Brasil .... 42
Controladoria-Geral da União .... 42
Conselho Nacional do Ministério Público .... 43
Ministério Público da União .... 43
Defensoria Pública da União .... 46
Poder Legislativo .... 46
Poder Judiciário .... 47
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 52
Editais e Avisos .... 53