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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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de
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Cidadania .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Economia .... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 14
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Infraestrutura .... 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 45
Ministério de Minas e Energia .... 54
Ministério do Meio Ambiente .... 54
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 55
Ministério da Saúde .... 56
Ministério das Relações Exteriores .... 56
Controladoria-Geral da União .... 62
Ministério do Turismo .... 62
Conselho Nacional do Ministério Público .... 63
Ministério Público da União .... 64
Tribunal de Contas da União .... 67
Poder Legislativo .... 68
Poder Judiciário .... 69
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 72
Editais e Avisos .... 73