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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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88
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 6
Ministério da Defesa .... 7
Ministério da Educação .... 14
Ministério da Fazenda .... 40
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 44
Ministério da Integração Nacional .... 44
Ministério da Justiça .... 44
Ministério da Saúde .... 44
Controladoria-Geral da União .... 49
Ministério das Cidades .... 50
Ministério das Relações Exteriores .... 50
Ministério de Minas e Energia .... 50
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 51
Ministério do Esporte .... 54
Ministério do Meio Ambiente .... 56
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 57
Ministério do Trabalho e Emprego .... 60
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 61
Ministério do Turismo .... 61
Ministério da Infraestrutura .... 62
Ministério da Segurança Pública .... 63
Conselho Nacional do Ministério Público .... 65
Ministério Público da União .... 65
Tribunal de Contas da União .... 73
Defensoria Pública da União .... 74
Poder Legislativo .... 74
Poder Judiciário .... 77
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 84
Editais e Avisos .... 85