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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Cidades .... 7
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 16
Ministério da Educação .... 17
Ministério da Fazenda .... 33
Ministério do Esporte .... 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 34
Ministério da Igualdade Racial .... 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 41
Ministério de Minas e Energia .... 42
Ministério do Meio Ambiente .... 42
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 43
Ministério de Portos e Aeroportos .... 45
Ministério dos Povos Indígenas .... 45
Ministério da Previdência Social .... 46
Ministério da Saúde .... 48
Ministério das Relações Exteriores .... 48
Ministério do Trabalho e Emprego .... 49
Banco Central do Brasil .... 50
Ministério dos Transportes .... 50
Conselho Nacional do Ministério Público .... 51
Controladoria-Geral da União .... 51
Ministério Público da União .... 52
Defensoria Pública da União .... 55
Tribunal de Contas da União .... 55
Poder Legislativo .... 56
Poder Judiciário .... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 65
Editais e Avisos .... 66