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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério da Cultura .... 8
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Defesa .... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 16
Ministério da Educação .... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 17
Ministério da Fazenda .... 37
Ministério do Esporte .... 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 39
Ministério da Igualdade Racial .... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 45
Ministério do Meio Ambiente .... 47
Ministério das Mulheres .... 49
Ministério de Minas e Energia .... 49
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 50
Ministério de Portos e Aeroportos .... 51
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 51
Ministério dos Povos Indígenas .... 52
Ministério da Previdência Social .... 53
Ministério da Saúde .... 54
Ministério das Relações Exteriores .... 54
Ministério do Trabalho e Emprego .... 58
Ministério dos Transportes .... 59
Ministério do Turismo .... 60
Banco Central do Brasil .... 61
Controladoria-Geral da União .... 61
Conselho Nacional do Ministério Público .... 63
Ministério Público da União .... 64
Defensoria Pública da União .... 67
Poder Legislativo .... 67
Poder Judiciário .... 68
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 76
Editais e Avisos .... 77