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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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37
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Cidadania .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério da Defesa .... 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 10
Ministério da Economia .... 11
Ministério da Educação .... 13
Ministério da Infraestrutura .... 22
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 22
Ministério do Meio Ambiente .... 23
Ministério de Minas e Energia .... 24
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 25
Ministério da Saúde .... 25
Ministério das Relações Exteriores .... 25
Ministério do Turismo .... 26
Controladoria-Geral da União .... 27
Ministério Público da União .... 28
Poder Legislativo .... 30
Tribunal de Contas da União .... 30
Poder Judiciário .... 35
Editais e Avisos .... 37
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 37