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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Cidadania .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Defesa .... 9
Ministério da Economia .... 18
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 18
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Infraestrutura .... 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 43
Ministério do Meio Ambiente .... 45
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 46
Ministério das Relações Exteriores .... 46
Ministério de Minas e Energia .... 46
Ministério da Saúde .... 47
Ministério do Trabalho e Previdência .... 53
Banco Central do Brasil .... 54
Conselho Nacional do Ministério Público .... 54
Controladoria-Geral da União .... 54
Ministério do Turismo .... 54
Ministério Público da União .... 54
Tribunal de Contas da União .... 58
Poder Legislativo .... 59
Poder Judiciário .... 60
Editais e Avisos .... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 64