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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 4
Ministério das Cidades .... 4
Ministério da Cultura .... 5
Ministério das Comunicações .... 5
Ministério da Defesa .... 6
Ministério da Educação .... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 11
Ministério da Fazenda .... 38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 39
Ministério da Igualdade Racial .... 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 42
Ministério do Meio Ambiente .... 45
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 46
Ministério de Minas e Energia .... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 46
Ministério de Portos e Aeroportos .... 47
Ministério dos Povos Indígenas .... 49
Ministério da Previdência Social .... 50
Ministério das Relações Exteriores .... 50
Ministério da Saúde .... 51
Ministério do Trabalho e Emprego .... 53
Ministério dos Transportes .... 54
Banco Central do Brasil .... 55
Conselho Nacional do Ministério Público .... 55
Controladoria-Geral da União .... 55
Ministério do Turismo .... 55
Ministério Público da União .... 56
Defensoria Pública da União .... 58
Tribunal de Contas da União .... 58
Poder Legislativo .... 59
Poder Judiciário .... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 66
Editais e Avisos .... 68