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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério das Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 6
Ministério da Defesa .... 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 13
Ministério da Educação .... 14
Ministério da Fazenda .... 40
Ministério do Esporte .... 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 41
Ministério da Igualdade Racial .... 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 48
Ministério do Meio Ambiente .... 50
Ministério de Minas e Energia .... 51
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 52
Ministério de Portos e Aeroportos .... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 53
Ministério da Previdência Social .... 55
Ministério dos Povos Indígenas .... 55
Ministério da Saúde .... 57
Ministério das Relações Exteriores .... 57
Ministério do Trabalho e Emprego .... 58
Banco Central do Brasil .... 59
Controladoria-Geral da União .... 59
Ministério do Turismo .... 59
Ministério dos Transportes .... 59
Ministério Público da União .... 60
Defensoria Pública da União .... 63
Poder Legislativo .... 63
Tribunal de Contas da União .... 63
Poder Judiciário .... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 68
Editais e Avisos .... 69