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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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50
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Atos do Poder Executivo .... 1
Presidência da República .... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Cidadania .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Defesa .... 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 17
Ministério da Economia .... 18
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Infraestrutura .... 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 37
Ministério do Meio Ambiente .... 39
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 40
Ministério das Relações Exteriores .... 40
Ministério de Minas e Energia .... 40
Ministério da Saúde .... 41
Ministério do Turismo .... 44
Controladoria-Geral da União .... 46
Ministério Público da União .... 47
Poder Judiciário .... 48
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 49
Editais e Avisos .... 50