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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Cidadania .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Defesa .... 8
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Economia .... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 14
Ministério da Educação .... 19
Ministério da Infraestrutura .... 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 41
Ministério do Meio Ambiente .... 43
Ministério de Minas e Energia .... 45
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 46
Ministério das Relações Exteriores .... 46
Ministério da Saúde .... 47
Ministério do Trabalho e Previdência .... 50
Ministério do Turismo .... 52
Banco Central do Brasil .... 55
Controladoria-Geral da União .... 55
Conselho Nacional do Ministério Público .... 56
Ministério Público da União .... 57
Defensoria Pública da União .... 59
Poder Legislativo .... 59
Tribunal de Contas da União .... 59
Poder Judiciário .... 61
Editais e Avisos .... 70
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 70