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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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109
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 5
Ministério das Cidades .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério da Cultura .... 8
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 14
Ministério da Educação .... 15
Ministério da Fazenda .... 47
Ministério do Esporte .... 47
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 50
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 58
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 59
Ministério do Meio Ambiente .... 61
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 63
Ministério de Minas e Energia .... 63
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 64
Ministério de Portos e Aeroportos .... 65
Ministério dos Povos Indígenas .... 66
Ministério da Previdência Social .... 67
Ministério da Saúde .... 69
Ministério das Relações Exteriores .... 69
Ministério do Trabalho e Emprego .... 80
Ministério dos Transportes .... 80
Ministério do Turismo .... 81
Banco Central do Brasil .... 82
Controladoria-Geral da União .... 82
Ministério Público da União .... 83
Tribunal de Contas da União .... 87
Poder Legislativo .... 89
Poder Judiciário .... 91
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 107
Editais e Avisos .... 108