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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 8
Ministério das Comunicações .... 9
Ministério da Defesa .... 11
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 28
Ministério da Economia .... 30
Ministério da Educação .... 47
Ministério da Infraestrutura .... 79
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 81
Ministério do Meio Ambiente .... 88
Ministério de Minas e Energia .... 90
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 94
Ministério da Saúde .... 94
Ministério do Turismo .... 114
Conselho Nacional do Ministério Público .... 115
Controladoria-Geral da União .... 115
Ministério Público da União .... 116
Defensoria Pública da União .... 117
Tribunal de Contas da União .... 117
Poder Judiciário .... 118
Poder Legislativo .... 118
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 123
Ineditoriais .... 129
Governo do Estado .... 137
Prefeituras .... 143