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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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250
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Defesa .... 11
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 27
Ministério da Economia .... 28
Ministério da Educação .... 53
Ministério da Infraestrutura .... 92
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 98
Ministério do Meio Ambiente .... 100
Ministério de Minas e Energia .... 101
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 104
Ministério da Saúde .... 105
Ministério das Relações Exteriores .... 105
Ministério do Turismo .... 112
Conselho Nacional do Ministério Público .... 113
Ministério Público da União .... 113
Defensoria Pública da União .... 115
Poder Legislativo .... 115
Poder Judiciário .... 116
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 127
Ineditoriais .... 137
Governo do Estado .... 149
Prefeituras .... 156