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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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405
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério das Comunicações .... 11
Ministério da Defesa .... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 30
Ministério da Economia .... 33
Ministério da Educação .... 45
Ministério da Infraestrutura .... 141
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 147
Ministério do Meio Ambiente .... 158
Ministério de Minas e Energia .... 171
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 174
Ministério da Saúde .... 183
Ministério das Relações Exteriores .... 183
Ministério do Trabalho e Previdência .... 192
Ministério do Turismo .... 204
Banco Central do Brasil .... 205
Conselho Nacional do Ministério Público .... 206
Ministério Público da União .... 206
Tribunal de Contas da União .... 207
Defensoria Pública da União .... 211
Poder Legislativo .... 212
Poder Judiciário .... 213
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 220
Ineditoriais .... 231
Governo do Estado .... 250
Prefeituras .... 258