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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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220
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 19
Ministério da Fazenda .... 62
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 72
Ministério da Integração Nacional .... 73
Ministério da Justiça .... 91
Ministério da Saúde .... 96
Controladoria-Geral da União .... 102
Ministério das Cidades .... 102
Ministério das Relações Exteriores .... 102
Ministério de Minas e Energia .... 102
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 105
Ministério do Esporte .... 107
Ministério do Meio Ambiente .... 108
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 109
Ministério do Trabalho e Emprego .... 112
Ministério do Turismo .... 116
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 116
Ministério da Infraestrutura .... 116
Ministério Público da União .... 146
Tribunal de Contas da União .... 148
Poder Legislativo .... 149
Poder Judiciário .... 149
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 156
Ineditoriais .... 160