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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 35
Ministério da Fazenda .... 76
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 94
Ministério da Integração Nacional .... 95
Ministério da Justiça .... 96
Ministério da Saúde .... 101
Controladoria-Geral da União .... 107
Ministério das Cidades .... 107
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 109
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 114
Ministério do Esporte .... 116
Ministério do Meio Ambiente .... 118
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 122
Ministério do Trabalho e Emprego .... 124
Ministério do Turismo .... 143
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 143
Ministério da Infraestrutura .... 143
Ministério Público da União .... 148
Tribunal de Contas da União .... 151
Poder Legislativo .... 152
Poder Judiciário .... 153
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 167
Ineditoriais .... 172