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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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278
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 19
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 40
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 97
Ministério da Integração Nacional .... 97
Ministério da Justiça .... 99
Ministério da Saúde .... 100
Ministério da Segurança Pública .... 108
Controladoria-Geral da União .... 133
Ministério das Cidades .... 133
Ministério das Relações Exteriores .... 134
Ministério de Minas e Energia .... 136
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 142
Ministério do Esporte .... 145
Ministério do Meio Ambiente .... 145
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 146
Ministério do Trabalho e Emprego .... 151
Ministério da Infraestrutura .... 155
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 155
Ministério do Turismo .... 155
Conselho Nacional do Ministério Público .... 161
Ministério Público da União .... 161
Tribunal de Contas da União .... 165
Defensoria Pública da União .... 166
Poder Legislativo .... 166
Poder Judiciário .... 167
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 178
Ineditoriais .... 186