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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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112
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317
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Cidades .... 9
Ministério das Comunicações .... 12
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 36
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 39
Ministério da Educação .... 41
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 41
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 41
Ministério da Fazenda .... 112
Ministério do Esporte .... 112
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 119
Ministério da Igualdade Racial .... 123
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 123
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 126
Ministério do Meio Ambiente .... 132
Ministério de Minas e Energia .... 141
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 145
Ministério de Portos e Aeroportos .... 146
Ministério dos Povos Indígenas .... 147
Ministério da Previdência Social .... 148
Ministério da Saúde .... 150
Ministério das Relações Exteriores .... 150
Ministério do Trabalho e Emprego .... 157
Ministério dos Transportes .... 175
Banco Central do Brasil .... 177
Controladoria-Geral da União .... 180
Conselho Nacional do Ministério Público .... 181
Ministério Público da União .... 181
Tribunal de Contas da União .... 184
Defensoria Pública da União .... 188
Poder Legislativo .... 188
Poder Judiciário .... 189
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 198
Ineditoriais .... 207
Governo do Estado .... 215
Prefeituras .... 222