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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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238
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 40
Ministério da Defesa .... 41
Ministério da Educação .... 50
Ministério da Fazenda .... 82
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 122
Ministério da Integração Nacional .... 122
Ministério da Justiça .... 126
Ministério da Saúde .... 128
Controladoria-Geral da União .... 140
Ministério das Cidades .... 140
Ministério de Minas e Energia .... 141
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 149
Ministério do Esporte .... 150
Ministério do Meio Ambiente .... 150
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 151
Ministério do Trabalho e Emprego .... 153
Ministério do Turismo .... 156
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 156
Ministério da Infraestrutura .... 157
Ministério Público da União .... 161
Tribunal de Contas da União .... 164
Poder Legislativo .... 166
Poder Judiciário .... 166
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 175
Ineditoriais .... 180