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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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274
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 11
Ministério das Cidades .... 11
Ministério das Comunicações .... 14
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 39
Ministério da Educação .... 41
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 41
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 41
Ministério do Esporte .... 88
Ministério da Fazenda .... 92
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 99
Ministério da Igualdade Racial .... 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 102
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 105
Ministério do Meio Ambiente .... 109
Ministério de Minas e Energia .... 114
Ministério das Mulheres .... 117
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 117
Ministério de Portos e Aeroportos .... 118
Ministério dos Povos Indígenas .... 119
Ministério da Previdência Social .... 120
Ministério da Saúde .... 121
Ministério do Trabalho e Emprego .... 127
Ministério dos Transportes .... 134
Banco Central do Brasil .... 137
Ministério do Turismo .... 137
Ministério Público da União .... 138
Defensoria Pública da União .... 140
Tribunal de Contas da União .... 140
Poder Judiciário .... 141
Poder Legislativo .... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 152
Ineditoriais .... 161
Governo do Estado .... 169
Prefeituras .... 176