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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 126
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 148
Ministério da Integração Nacional .... 148
Ministério da Justiça .... 151
Ministério da Saúde .... 151
Ministério das Cidades .... 160
Ministério das Relações Exteriores .... 161
Ministério de Minas e Energia .... 161
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 166
Ministério do Esporte .... 168
Ministério do Meio Ambiente .... 169
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 175
Ministério do Trabalho e Emprego .... 177
Ministério do Turismo .... 179
Ministério da Infraestrutura .... 180
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 180
Ministério da Segurança Pública .... 185
Conselho Nacional do Ministério Público .... 190
Ministério Público da União .... 190
Tribunal de Contas da União .... 192
Defensoria Pública da União .... 193
Poder Legislativo .... 193
Poder Judiciário .... 194
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 203
Ineditoriais .... 211