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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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206
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 68
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 80
Ministério da Integração Nacional .... 81
Ministério da Justiça .... 83
Ministério da Saúde .... 83
Ministério da Segurança Pública .... 90
Controladoria-Geral da União .... 91
Ministério das Cidades .... 92
Ministério das Relações Exteriores .... 92
Ministério de Minas e Energia .... 92
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 96
Ministério do Meio Ambiente .... 99
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 101
Ministério do Trabalho e Emprego .... 102
Ministério da Infraestrutura .... 105
Ministério do Turismo .... 105
Conselho Nacional do Ministério Público .... 109
Ministério Público da União .... 109
Tribunal de Contas da União .... 111
Defensoria Pública da União .... 113
Poder Judiciário .... 113
Poder Legislativo .... 113
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 123
Ineditoriais .... 134