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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 71
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 81
Ministério da Integração Nacional .... 81
Ministério da Justiça .... 82
Ministério da Saúde .... 84
Ministério da Segurança Pública .... 91
Controladoria-Geral da União .... 95
Ministério das Cidades .... 95
Ministério das Relações Exteriores .... 96
Ministério de Minas e Energia .... 97
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 103
Ministério do Esporte .... 105
Ministério do Meio Ambiente .... 105
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 113
Ministério do Trabalho e Emprego .... 115
Ministério da Infraestrutura .... 121
Ministério do Turismo .... 121
Conselho Nacional do Ministério Público .... 131
Ministério Público da União .... 131
Defensoria Pública da União .... 135
Poder Legislativo .... 135
Tribunal de Contas da União .... 135
Poder Judiciário .... 136
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 142
Ineditoriais .... 151