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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 65
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 77
Ministério da Integração Nacional .... 78
Ministério da Justiça .... 78
Ministério da Saúde .... 80
Ministério das Cidades .... 91
Ministério das Relações Exteriores .... 91
Ministério de Minas e Energia .... 91
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 95
Ministério do Esporte .... 253
Ministério do Meio Ambiente .... 254
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 255
Ministério do Trabalho e Emprego .... 258
Ministério do Turismo .... 263
Ministério da Infraestrutura .... 264
Ministério da Segurança Pública .... 267
Conselho Nacional do Ministério Público .... 269
Ministério Público da União .... 269
Tribunal de Contas da União .... 271
Defensoria Pública da União .... 272
Poder Legislativo .... 272
Poder Judiciário .... 273
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 281
Ineditoriais .... 288