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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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357
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 11
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 14
Ministério da Defesa .... 19
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 52
Ministério da Economia .... 57
Ministério da Educação .... 84
Ministério da Infraestrutura .... 153
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 157
Ministério do Meio Ambiente .... 163
Ministério de Minas e Energia .... 165
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 169
Ministério da Saúde .... 170
Ministério das Relações Exteriores .... 170
Ministério do Turismo .... 186
Conselho Nacional do Ministério Público .... 188
Ministério Público da União .... 189
Tribunal de Contas da União .... 219
Defensoria Pública da União .... 222
Poder Legislativo .... 222
Poder Judiciário .... 223
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 237
Ineditoriais .... 253
Governo do Estado .... 267
Prefeituras .... 276