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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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252
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 31
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 46
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 48
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 48
Ministério da Educação .... 50
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério do Esporte .... 75
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 83
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 83
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 87
Ministério do Meio Ambiente .... 91
Ministério de Minas e Energia .... 93
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 96
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 96
Ministério de Portos e Aeroportos .... 97
Ministério dos Povos Indígenas .... 98
Ministério da Previdência Social .... 99
Ministério da Saúde .... 101
Ministério do Trabalho e Emprego .... 106
Ministério dos Transportes .... 111
Banco Central do Brasil .... 121
Ministério do Turismo .... 121
Ministério Público da União .... 123
Defensoria Pública da União .... 124
Poder Legislativo .... 124
Tribunal de Contas da União .... 124
Poder Judiciário .... 125
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 141
Ineditoriais .... 150
Governo do Estado .... 156
Prefeituras .... 160