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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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226
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 85
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 99
Ministério da Integração Nacional .... 99
Ministério da Justiça .... 100
Ministério da Saúde .... 102
Controladoria-Geral da União .... 108
Ministério das Cidades .... 108
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério de Minas e Energia .... 109
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 113
Ministério do Esporte .... 116
Ministério do Meio Ambiente .... 116
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 120
Ministério do Trabalho e Emprego .... 122
Ministério do Turismo .... 124
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 124
Ministério da Infraestrutura .... 125
Conselho Nacional do Ministério Público .... 128
Ministério Público da União .... 128
Tribunal de Contas da União .... 131
Defensoria Pública da União .... 133
Poder Legislativo .... 133
Poder Judiciário .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 140
Ineditoriais .... 145