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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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263
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Cidades .... 7
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 31
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 70
Ministério do Esporte .... 70
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 78
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 79
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 82
Ministério do Meio Ambiente .... 86
Ministério de Minas e Energia .... 88
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 89
Ministério de Portos e Aeroportos .... 90
Ministério da Previdência Social .... 92
Ministério dos Povos Indígenas .... 92
Ministério da Saúde .... 95
Ministério das Relações Exteriores .... 95
Ministério do Trabalho e Emprego .... 106
Ministério dos Transportes .... 109
Banco Central do Brasil .... 112
Ministério do Turismo .... 112
Ministério Público da União .... 112
Tribunal de Contas da União .... 114
Defensoria Pública da União .... 121
Poder Judiciário .... 122
Poder Legislativo .... 122
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 130
Ineditoriais .... 138
Governo do Estado .... 147
Prefeituras .... 151