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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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250
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 44
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 107
Ministério da Integração Nacional .... 107
Ministério da Justiça .... 108
Ministério da Saúde .... 109
Controladoria-Geral da União .... 115
Ministério das Cidades .... 115
Ministério das Relações Exteriores .... 118
Ministério de Minas e Energia .... 118
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 128
Ministério do Esporte .... 131
Ministério do Meio Ambiente .... 131
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 133
Ministério do Trabalho e Emprego .... 137
Ministério da Infraestrutura .... 140
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 140
Ministério do Turismo .... 140
Ministério da Segurança Pública .... 145
Conselho Nacional do Ministério Público .... 146
Ministério Público da União .... 146
Defensoria Pública da União .... 149
Poder Legislativo .... 149
Tribunal de Contas da União .... 149
Poder Judiciário .... 150
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 158
Ineditoriais .... 164