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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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125
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293
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério das Cidades .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 28
Ministério da Educação .... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 30
Ministério do Esporte .... 64
Ministério da Fazenda .... 65
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 73
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 73
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 76
Ministério do Meio Ambiente .... 83
Ministério de Minas e Energia .... 86
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 88
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 88
Ministério de Portos e Aeroportos .... 91
Ministério dos Povos Indígenas .... 93
Ministério da Previdência Social .... 94
Ministério da Saúde .... 95
Ministério do Trabalho e Emprego .... 99
Ministério dos Transportes .... 107
Banco Central do Brasil .... 124
Ministério do Turismo .... 124
Conselho Nacional do Ministério Público .... 126
Ministério Público da União .... 126
Tribunal de Contas da União .... 127
Defensoria Pública da União .... 128
Poder Judiciário .... 128
Poder Legislativo .... 128
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 167
Ineditoriais .... 174
Governo do Estado .... 181
Prefeituras .... 190