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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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211
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 58
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 70
Ministério da Integração Nacional .... 70
Ministério da Justiça .... 72
Ministério da Saúde .... 72
Ministério da Segurança Pública .... 82
Controladoria-Geral da União .... 84
Ministério das Cidades .... 84
Ministério das Relações Exteriores .... 85
Ministério de Minas e Energia .... 85
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 89
Ministério do Esporte .... 93
Ministério do Meio Ambiente .... 93
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 99
Ministério do Trabalho e Emprego .... 101
Ministério do Turismo .... 106
Ministério da Infraestrutura .... 107
Conselho Nacional do Ministério Público .... 111
Ministério Público da União .... 111
Tribunal de Contas da União .... 114
Defensoria Pública da União .... 115
Poder Judiciário .... 115
Poder Legislativo .... 115
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 124
Ineditoriais .... 131