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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Cidadania .... 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 11
Ministério das Comunicações .... 13
Ministério da Defesa .... 19
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 43
Ministério da Economia .... 46
Ministério da Educação .... 61
Ministério da Infraestrutura .... 124
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 128
Ministério do Meio Ambiente .... 158
Ministério de Minas e Energia .... 162
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 167
Ministério da Saúde .... 169
Ministério das Relações Exteriores .... 169
Ministério do Trabalho e Previdência .... 176
Ministério do Turismo .... 181
Conselho Nacional do Ministério Público .... 183
Controladoria-Geral da União .... 183
Ministério Público da União .... 183
Defensoria Pública da União .... 186
Tribunal de Contas da União .... 186
Poder Legislativo .... 187
Poder Judiciário .... 188
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 197
Ineditoriais .... 206
Governo do Estado .... 221
Prefeituras .... 229