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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 35
Ministério da Fazenda .... 82
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 106
Ministério da Integração Nacional .... 106
Ministério da Justiça .... 107
Ministério da Saúde .... 108
Ministério das Cidades .... 116
Ministério de Minas e Energia .... 116
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 119
Ministério do Meio Ambiente .... 121
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 124
Ministério do Trabalho e Emprego .... 126
Ministério do Turismo .... 126
Ministério da Infraestrutura .... 127
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 127
Ministério da Segurança Pública .... 130
Ministério Público da União .... 131
Tribunal de Contas da União .... 134
Defensoria Pública da União .... 135
Poder Judiciário .... 135
Poder Legislativo .... 135
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 143
Ineditoriais .... 153