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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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310
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 105
Ministério da Integração Nacional .... 105
Ministério da Justiça .... 107
Ministério da Saúde .... 107
Ministério das Cidades .... 118
Ministério das Relações Exteriores .... 119
Ministério de Minas e Energia .... 119
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 124
Ministério do Esporte .... 126
Ministério do Meio Ambiente .... 127
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 129
Ministério do Trabalho e Emprego .... 140
Ministério do Turismo .... 144
Ministério da Infraestrutura .... 145
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 145
Ministério da Segurança Pública .... 149
Conselho Nacional do Ministério Público .... 172
Ministério Público da União .... 172
Tribunal de Contas da União .... 175
Defensoria Pública da União .... 177
Poder Judiciário .... 177
Poder Legislativo .... 177
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 186
Ineditoriais .... 194