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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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210
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 73
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 84
Ministério da Integração Nacional .... 84
Ministério da Justiça .... 86
Ministério da Saúde .... 88
Ministério da Segurança Pública .... 95
Controladoria-Geral da União .... 97
Ministério das Cidades .... 97
Ministério das Relações Exteriores .... 98
Ministério de Minas e Energia .... 98
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 100
Ministério do Esporte .... 103
Ministério do Meio Ambiente .... 104
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 106
Ministério do Trabalho e Emprego .... 108
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 117
Ministério do Turismo .... 117
Ministério da Infraestrutura .... 119
Conselho Nacional do Ministério Público .... 122
Ministério Público da União .... 122
Tribunal de Contas da União .... 125
Defensoria Pública da União .... 126
Poder Legislativo .... 126
Poder Judiciário .... 127
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 135
Ineditoriais .... 141