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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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257
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 10
Ministério da Defesa .... 13
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 30
Ministério da Economia .... 33
Ministério da Educação .... 46
Ministério da Infraestrutura .... 78
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 81
Ministério do Meio Ambiente .... 100
Ministério de Minas e Energia .... 102
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 106
Ministério da Saúde .... 106
Controladoria-Geral da União .... 116
Ministério do Turismo .... 116
Conselho Nacional do Ministério Público .... 117
Ministério Público da União .... 117
Defensoria Pública da União .... 119
Tribunal de Contas da União .... 119
Poder Legislativo .... 120
Poder Judiciário .... 121
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 125
Ineditoriais .... 132
Governo do Estado .... 155
Prefeituras .... 161