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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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296
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 36
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 104
Ministério da Integração Nacional .... 105
Ministério da Justiça .... 106
Ministério da Saúde .... 107
Controladoria-Geral da União .... 113
Ministério das Cidades .... 113
Ministério das Relações Exteriores .... 115
Ministério de Minas e Energia .... 115
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 120
Ministério do Esporte .... 123
Ministério do Meio Ambiente .... 125
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 128
Ministério do Trabalho e Emprego .... 130
Ministério da Infraestrutura .... 172
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 172
Ministério do Turismo .... 172
Ministério da Segurança Pública .... 176
Ministério Público da União .... 182
Tribunal de Contas da União .... 183
Defensoria Pública da União .... 184
Poder Legislativo .... 184
Poder Judiciário .... 185
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 194
Ineditoriais .... 201