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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 38
Ministério da Fazenda .... 90
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 111
Ministério da Integração Nacional .... 111
Ministério da Justiça .... 113
Ministério da Saúde .... 115
Ministério das Cidades .... 121
Ministério de Minas e Energia .... 122
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 126
Ministério do Esporte .... 127
Ministério do Meio Ambiente .... 127
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 128
Ministério do Trabalho e Emprego .... 129
Ministério do Turismo .... 141
Ministério da Infraestrutura .... 141
Conselho Nacional do Ministério Público .... 145
Ministério Público da União .... 145
Tribunal de Contas da União .... 148
Poder Legislativo .... 148
Poder Judiciário .... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 164
Ineditoriais .... 168