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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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256
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 32
Ministério da Fazenda .... 83
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 100
Ministério da Integração Nacional .... 101
Ministério da Justiça .... 102
Ministério da Saúde .... 103
Controladoria-Geral da União .... 110
Ministério das Cidades .... 110
Ministério das Relações Exteriores .... 110
Ministério de Minas e Energia .... 110
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 118
Ministério do Meio Ambiente .... 119
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 121
Ministério do Trabalho e Emprego .... 123
Ministério da Infraestrutura .... 127
Ministério do Turismo .... 127
Ministério da Segurança Pública .... 131
Ministério Público da União .... 133
Tribunal de Contas da União .... 136
Defensoria Pública da União .... 138
Poder Judiciário .... 138
Poder Legislativo .... 138
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 146
Ineditoriais .... 155