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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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257
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 24
Ministério da Economia .... 27
Ministério da Educação .... 53
Ministério da Infraestrutura .... 108
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 111
Ministério do Meio Ambiente .... 115
Ministério de Minas e Energia .... 117
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 121
Ministério das Relações Exteriores .... 121
Ministério da Saúde .... 122
Conselho Nacional do Ministério Público .... 130
Ministério do Turismo .... 130
Ministério Público da União .... 131
Defensoria Pública da União .... 134
Poder Judiciário .... 134
Poder Legislativo .... 134
Tribunal de Contas da União .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 143
Ineditoriais .... 153