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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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255
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 11
Ministério das Cidades .... 11
Ministério das Comunicações .... 14
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 30
Ministério da Educação .... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 31
Ministério da Fazenda .... 68
Ministério do Esporte .... 68
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 74
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 75
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 78
Ministério do Meio Ambiente .... 88
Ministério de Minas e Energia .... 95
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 97
Ministério de Portos e Aeroportos .... 98
Ministério dos Povos Indígenas .... 99
Ministério da Previdência Social .... 100
Ministério da Saúde .... 102
Ministério do Trabalho e Emprego .... 107
Ministério dos Transportes .... 118
Banco Central do Brasil .... 129
Conselho Nacional do Ministério Público .... 130
Controladoria-Geral da União .... 130
Ministério Público da União .... 131
Defensoria Pública da União .... 132
Tribunal de Contas da União .... 132
Poder Judiciário .... 133
Poder Legislativo .... 133
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 143
Ineditoriais .... 153
Governo do Estado .... 160
Prefeituras .... 163