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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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242
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 81
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 92
Ministério da Integração Nacional .... 93
Ministério da Justiça .... 94
Ministério da Saúde .... 94
Controladoria-Geral da União .... 106
Ministério das Cidades .... 106
Ministério das Relações Exteriores .... 107
Ministério de Minas e Energia .... 107
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 110
Ministério do Meio Ambiente .... 114
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 117
Ministério do Trabalho e Emprego .... 118
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 121
Ministério do Turismo .... 121
Ministério da Infraestrutura .... 122
Ministério da Segurança Pública .... 125
Poder Judiciário .... 127
Poder Legislativo .... 127
Tribunal de Contas da União .... 127
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 128
Ineditoriais .... 135