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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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274
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 31
Ministério da Fazenda .... 86
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 100
Ministério da Integração Nacional .... 101
Ministério da Justiça .... 102
Ministério da Saúde .... 102
Ministério das Cidades .... 109
Ministério de Minas e Energia .... 110
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 117
Ministério do Esporte .... 120
Ministério do Meio Ambiente .... 120
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 123
Ministério do Trabalho e Emprego .... 124
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 129
Ministério do Turismo .... 129
Ministério da Infraestrutura .... 130
Ministério da Segurança Pública .... 136
Ministério Público da União .... 138
Tribunal de Contas da União .... 140
Defensoria Pública da União .... 141
Poder Judiciário .... 141
Poder Legislativo .... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 151
Ineditoriais .... 159