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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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295
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 17
Ministério das Comunicações .... 20
Ministério da Defesa .... 23
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 45
Ministério da Economia .... 49
Ministério da Educação .... 71
Ministério da Infraestrutura .... 133
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 139
Ministério do Meio Ambiente .... 148
Ministério de Minas e Energia .... 161
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 166
Ministério da Saúde .... 166
Ministério das Relações Exteriores .... 166
Ministério do Turismo .... 177
Controladoria-Geral da União .... 179
Conselho Nacional do Ministério Público .... 180
Ministério Público da União .... 180
Defensoria Pública da União .... 182
Poder Legislativo .... 183
Poder Judiciário .... 184
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 193
Ineditoriais .... 204
Governo do Estado .... 213
Prefeituras .... 220