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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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296
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 23
Ministério da Educação .... 32
Ministério da Fazenda .... 76
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 127
Ministério da Integração Nacional .... 127
Ministério da Justiça .... 128
Ministério da Saúde .... 129
Ministério da Segurança Pública .... 169
Ministério das Cidades .... 171
Ministério de Minas e Energia .... 172
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 177
Ministério do Esporte .... 178
Ministério do Meio Ambiente .... 178
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 179
Ministério do Trabalho e Emprego .... 181
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 188
Ministério do Turismo .... 188
Ministério da Infraestrutura .... 190
Ministério Público da União .... 196
Tribunal de Contas da União .... 214
Defensoria Pública da União .... 217
Poder Legislativo .... 217
Poder Judiciário .... 218
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 226
Ineditoriais .... 232