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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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138
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282
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 4
Ministério das Cidades .... 4
Ministério das Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 6
Ministério da Defesa .... 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 18
Ministério da Educação .... 19
Ministério da Fazenda .... 72
Ministério do Esporte .... 72
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 77
Ministério da Igualdade Racial .... 79
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 79
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 83
Ministério do Meio Ambiente .... 85
Ministério de Minas e Energia .... 90
Ministério das Mulheres .... 92
Ministério de Portos e Aeroportos .... 92
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 92
Ministério dos Povos Indígenas .... 93
Ministério da Previdência Social .... 94
Ministério da Saúde .... 97
Ministério das Relações Exteriores .... 97
Ministério do Trabalho e Emprego .... 101
Ministério dos Transportes .... 103
Banco Central do Brasil .... 138
Ministério do Turismo .... 138
Controladoria-Geral da União .... 139
Ministério Público da União .... 139
Defensoria Pública da União .... 140
Poder Legislativo .... 141
Poder Judiciário .... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 176
Ineditoriais .... 187
Governo do Estado .... 193
Prefeituras .... 198