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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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312
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 8
Ministério da Defesa .... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 27
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 102
Ministério do Esporte .... 102
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 108
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 111
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 113
Ministério do Meio Ambiente .... 118
Ministério de Minas e Energia .... 126
Ministério de Portos e Aeroportos .... 128
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 128
Ministério dos Povos Indígenas .... 130
Ministério da Previdência Social .... 136
Ministério da Saúde .... 138
Ministério das Relações Exteriores .... 138
Ministério do Trabalho e Emprego .... 150
Ministério dos Transportes .... 162
Banco Central do Brasil .... 164
Ministério do Turismo .... 164
Conselho Nacional do Ministério Público .... 166
Controladoria-Geral da União .... 166
Ministério Público da União .... 166
Tribunal de Contas da União .... 168
Defensoria Pública da União .... 169
Poder Judiciário .... 170
Poder Legislativo .... 170
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 179
Ineditoriais .... 186
Governo do Estado .... 199
Prefeituras .... 205