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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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142
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270
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério das Cidades .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 32
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 32
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 72
Ministério do Esporte .... 72
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 77
Ministério da Igualdade Racial .... 80
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 80
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 82
Ministério do Meio Ambiente .... 85
Ministério de Minas e Energia .... 95
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 98
Ministério de Portos e Aeroportos .... 99
Ministério dos Povos Indígenas .... 99
Ministério da Previdência Social .... 100
Ministério da Saúde .... 101
Ministério das Relações Exteriores .... 101
Ministério do Trabalho e Emprego .... 107
Ministério dos Transportes .... 108
Ministério do Turismo .... 141
Banco Central do Brasil .... 142
Ministério Público da União .... 142
Tribunal de Contas da União .... 144
Poder Legislativo .... 146
Poder Judiciário .... 147
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 176
Ineditoriais .... 185
Governo do Estado .... 194
Prefeituras .... 198