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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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248
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Defesa .... 15
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 34
Ministério da Economia .... 36
Ministério da Educação .... 54
Ministério da Infraestrutura .... 100
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 105
Ministério do Meio Ambiente .... 107
Ministério de Minas e Energia .... 118
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 121
Ministério da Saúde .... 121
Ministério das Relações Exteriores .... 121
Controladoria-Geral da União .... 128
Ministério do Turismo .... 128
Conselho Nacional do Ministério Público .... 129
Ministério Público da União .... 129
Tribunal de Contas da União .... 130
Defensoria Pública da União .... 131
Poder Legislativo .... 131
Poder Judiciário .... 132
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 144
Ineditoriais .... 152